A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Habeas corpus. Crime ambiental. Prefeito. Inépcia da inicial configurada. Responsabilidade penal objetiva. Ordem parcialmente concedida.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de RONEIDO TEÓFILO DE CARVALHO, denunciado pela suposta prática do crime ambiental previsto no artigo 54, parágrafo segundo, inciso I, da Lei nº 9.605/98.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

questões atinentes às teorias penalistas e diretrizes contemporâneas do Direito Penal

A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante. Tal

Súmula vinculante 14 e forte contributo ao processo penal constitucional

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a

Embargos infringentes. Responsabilidade civil. Queda em escada no estabelecimento comercial da ré embargante. Doutrina sobre responsabilidade civil e nexo de causalidade. Teoria da causa direta

Entendendo o procedimento comum sumaríssimo do processo penal

enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a

"Direito Penal: uma abordagem acerca de sua finalidade"

questões atinentes às teorias penalistas e diretrizes contemporâneas do Direito Penal

Princípios do Direito Penal: uma análise acerca da tipicidade formal e material

concepção teórica, acerca das diversas teorias da evolução do crime, o presente trabalho analisa o

Anotações ao princípio da legalidade, sua construção histórica e aplicação no Direito Penal Brasileiro

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII. Tal texto decorre de estudos sobre a

Habeas corpus. Execução penal. Paciente flagrado na posse de telefone celular no cárcere por três vezes.

Ordem concedida, apenas para determinar a retirada das anotações referentes à posse de aparelho celular cometidas antes da Lei 11.466/07.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.

O fato da arma apreendida estar desmuniciada descaracteriza a adequação típica da ação de portar arma de fogo, em desacordo com determinação legal, posto que tal fato torna ausente um dos elementos do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.